GT 13 – Trabalho precarizado e a pandêmica Covid-19

Coordenadoras: Profa. Dra. Ediméia Maria Ribeiro de Mello (Associação Brasileira de Pesquisadores em Economia Solidária); Profa. Dra. Lucília Machado (UFMG)

Ementa: A pandêmica Covid-19 chegou ao Brasil em meados de fevereiro de 2020 e trouxe grandes impactos sobre os trabalhadores dos setores produtivos mais atingidos pelas medidas de isolamento social, assim como sobre os trabalhadores informais, nesta época de prevalência das políticas neoliberais. Os primeiros encontram-se ameaçados pelas reduções das atividades e consequente redução da renda e desemprego, frente a uma realidade de perda de direitos legais nas relações trabalhistas. Os trabalhadores informais (cerca de 38,3 milhões de pessoas, segundo o IBGE) padecem por terem suas fontes de sobrevivência reduzidas, senão eliminadas, pois a realização de sua demanda, muitas vezes, depende da aproximação física dos clientes e/ou fornecedores. A esses trabalhadores, em sua maioria, destituídos de reservas para o enfrentamento de crises, restam as opções de exposição ao contágio ou de privação de necessidades indispensáveis. Aos desempregados, minimamente contemplados pela legislação trabalhista, as opções incluem adesão ao grupo da informalidade ou acolhimento por redes de solidariedade, num momento em que essas podem estar sujeitas aos mesmos problemas. Este GT propõe-se a debater as implicações da pandemia e suas associações com a grave crise econômica do capitalismo atual para, particularmente, esses dois grupos de trabalhadores. Propõe-se a estimular a reflexão sobre formas de enfrentamento dessa difícil conjuntura com destaque para as políticas públicas (de saúde, trabalho, renda e educação), dos pontos de vistas de suas capacidades qualitativas e quantitativas de salvaguardá-los efetivamente. Assim, o objetivo é contribuir com análises e diagnósticos sobre o panorama adverso sem precedentes na sociedade brasileira, bem como sugestões e justificativas para o aprimoramento da política pública que venha ao encontro das populações mais vulneráveis em situação de crise.

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